Política de Privacidade e Termos de Serviço
Do Objeto
A política de privacidade do guiadeimoveis.com assegura e protege a privacidade de todos os indivíduos
que utilizam os serviços e se aplica a todos os dados reunidos no site.
Da Propriedade
O site guiadeimoveis.com é de propriedade, domínio e exploração, da Guia Fácil Editora de Listas
Telefônicas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 01.659.667/0001-63, com
sede na avenida Martin Luther, n. 399, bairro Centro, Cep. 89012-010, Blumenau, SC.
Dos Princípios Norteadores da Atividade
Com fundamento na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 173, Constituição Federal) a
Guia Fácil, tem atuação totalmente independente e nos termos do artigo 213, da Lei 9.472/97, edita e
publica as listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em
geral.
Tal atividade encerra a liberdade constitucional do direito à comunicação estampado no artigo 5º, inciso
XIV, da Constituição Federal: "Art. 5º [...] IX – é livre a expressão da atividade [...] de comunicação,
independentemente de censura ou licença;" e artigo 220, também da Constituição Federal: "Art. 220. A
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou
veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."
Como consectário, permite o livre exercício pela Sociedade do direito à informação consignado no artigo
5º, inciso XIV, da Constituição Federal: "Art. 5º [...] XIV – é assegurado a todos o acesso à informação
e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;"
Enfim, a Guia Fácil presta serviço de inegável utilidade pública como reconhecido pelo Poder Judiciário,
em sua mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal que assegura: "CONSTITUCIONAL. [...]. LISTA
TELEFÔNICA. [...] - As listas telefônicas editadas periodicamente têm inegável utilidade pública [...] -
Precedentes do STF. - Apelação e remessa oficial não providas. Processo: AMS 9635 MG 89.01.09635-8
Relator(a): JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO. Julgamento: 08/09/1998. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Publicação:
16/04/1999 DJ p.237".
Do Uso das Informações
Adotamos políticas de privacidade e segurança de informações, que utilizam as tecnologias mais modernas
disponíveis no mercado, porque entendemos que sua privacidade é fundamental.
Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger nossos dados contra acesso, alteração, divulgação ou
destruição não autorizados. Essas medidas incluem o que há de mais moderno em softwares e políticas de
segurança de dados, avaliações e revisões periódicas das nossas práticas de coleta, armazenamento e
processamento de dados, bem como medidas de segurança para proteger o acesso físico de pessoas não
autorizadas aos nossos sistemas. Para isso, o acesso às informações cadastrais dos anunciantes é
limitado aos colaboradores da Guia Fácil, e aos agentes que precisam ter conhecimento dessas informações
para desempenhar o seu trabalho.
Da Privacidade
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Dos Conteúdos e Responsabilidades
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de anúncios publicitários dos mais variados tipos, tamanhos e modelos.
A eventual atualização de dados poderá ser por você realizada através do formulário constante no site
www.guiadeimoveis.com, no link "Cadastro Gratuíto" (localizado no canto superior esquerdo da tela do seu
computador), na opção "Atualize seu Cadastro" (localizada no conjunto de opções à esquerda da tela), ou
ainda, clicando no link www.guiadeimoveis.com/sobre/atendimento/cadastrogratuito/.
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também, importará na não distribuição em seu endereço da lista telefônica impressa. Persistindo seu
interesse no sigilo de seu telefone, por favor, contate a Operadora a que está vinculado o telefone e
para eles faça tal solicitação. Assim, sua solicitação de sigilo será definitiva. De todo modo, o pedido
de sigilo poderá ser por você realizado através do formulário constante no site www.guiadeimoveis.com,
no link "Cadastro Gratuíto" (localizado no canto superior esquerdo da tela do seu computador), na opção
"Atualize seu Cadastro" (localizada no conjunto de opções à esquerda da tela), ou ainda, clicando no
link www.guiadeimoveis.com/sobre/atendimento/cadastrogratuito/. Acrescente no campo "Observações" a
informação "Telefone Sigiloso".
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produto ou serviço, além da possibilidade de pesquisas por Endereço/CEP ou Telefone/DDD. Nas respostas
às consultas/buscas estão disponibilizados os mapas de localização dos assinantes, além de ferramentas
facilitadoras como os Hot Sites e Fale Grátis.
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Da Validade desta Política de Privacidade
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