Política de Privacidade e Termos de Serviço

Do Objeto

A política de privacidade do guiadeimoveis.com assegura e protege a privacidade de todos os indivíduos que utilizam os serviços e se aplica a todos os dados reunidos no site.

Da Propriedade

O site guiadeimoveis.com é de propriedade, domínio e exploração, da Guia Fácil Editora de Listas Telefônicas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 01.659.667/0001-63, com sede na avenida Martin Luther, n. 399, bairro Centro, Cep. 89012-010, Blumenau, SC.

Dos Princípios Norteadores da Atividade

Com fundamento na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 173, Constituição Federal) a Guia Fácil, tem atuação totalmente independente e nos termos do artigo 213, da Lei 9.472/97, edita e publica as listas de assinantes do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral.

Tal atividade encerra a liberdade constitucional do direito à comunicação estampado no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal: "Art. 5º [...] IX – é livre a expressão da atividade [...] de comunicação, independentemente de censura ou licença;" e artigo 220, também da Constituição Federal: "Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição."

Como consectário, permite o livre exercício pela Sociedade do direito à informação consignado no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal: "Art. 5º [...] XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;"

Enfim, a Guia Fácil presta serviço de inegável utilidade pública como reconhecido pelo Poder Judiciário, em sua mais alta Corte, o Supremo Tribunal Federal que assegura: "CONSTITUCIONAL. [...]. LISTA TELEFÔNICA. [...] - As listas telefônicas editadas periodicamente têm inegável utilidade pública [...] - Precedentes do STF. - Apelação e remessa oficial não providas. Processo: AMS 9635 MG 89.01.09635-8 Relator(a): JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO. Julgamento: 08/09/1998. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Publicação: 16/04/1999 DJ p.237".

Do Uso das Informações

Adotamos políticas de privacidade e segurança de informações, que utilizam as tecnologias mais modernas disponíveis no mercado, porque entendemos que sua privacidade é fundamental.

Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger nossos dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados. Essas medidas incluem o que há de mais moderno em softwares e políticas de segurança de dados, avaliações e revisões periódicas das nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados, bem como medidas de segurança para proteger o acesso físico de pessoas não autorizadas aos nossos sistemas. Para isso, o acesso às informações cadastrais dos anunciantes é limitado aos colaboradores da Guia Fácil, e aos agentes que precisam ter conhecimento dessas informações para desempenhar o seu trabalho.

Da Privacidade

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Dos Conteúdos e Responsabilidades

O site guiadeimoveis.com contempla publicação destinada à divulgação eletrônica de informações sobre os assinantes dos serviços de telefonia. A divulgação se dá sob a forma gratuita e paga. Gratuitamente são publicados os assinantes de forma simples e padronizada, sem qualquer destaque e, mediante paga, através de anúncios publicitários dos mais variados tipos, tamanhos e modelos.

A eventual atualização de dados poderá ser por você realizada através do formulário constante no site www.guiadeimoveis.com, no link "Cadastro Gratuíto" (localizado no canto superior esquerdo da tela do seu computador), na opção "Atualize seu Cadastro" (localizada no conjunto de opções à esquerda da tela), ou ainda, clicando no link www.guiadeimoveis.com/sobre/atendimento/cadastrogratuito/.

Caso você deseje não publicar suas informações (nome, endereço e telefone) no guiadeimoveis.com, necessário dizer-lhe que a solicitação de sigilo de seu telefone importará na não publicação dele em nossos produtos (lista telefônica impressa, site guiadeimoveis.com e aplicativos para celular), como também, importará na não distribuição em seu endereço da lista telefônica impressa. Persistindo seu interesse no sigilo de seu telefone, por favor, contate a Operadora a que está vinculado o telefone e para eles faça tal solicitação. Assim, sua solicitação de sigilo será definitiva. De todo modo, o pedido de sigilo poderá ser por você realizado através do formulário constante no site www.guiadeimoveis.com, no link "Cadastro Gratuíto" (localizado no canto superior esquerdo da tela do seu computador), na opção "Atualize seu Cadastro" (localizada no conjunto de opções à esquerda da tela), ou ainda, clicando no link www.guiadeimoveis.com/sobre/atendimento/cadastrogratuito/. Acrescente no campo "Observações" a informação "Telefone Sigiloso".

As consultas/buscas são feitas pelo Nome do assinante, Atividade comercial desenvolvida, ou ainda, por produto ou serviço, além da possibilidade de pesquisas por Endereço/CEP ou Telefone/DDD. Nas respostas às consultas/buscas estão disponibilizados os mapas de localização dos assinantes, além de ferramentas facilitadoras como os Hot Sites e Fale Grátis.

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Não controlamos o conteúdo dos anúncios exibidos como resultado das pesquisas bem como dos sites informados pelos anunciantes em seus anúncios. Esses sites podem conter sua própria Política de Privacidade e podem coletar informações ou arquivos dos computadores do internauta.

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Da Validade desta Política de Privacidade